À comunidade universitária,

Informamos que os recursos oriundos do PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil/MEC foram incluídos no contingenciamento orçamentário da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que aguarda sanção da Presidência da República. Isto significa uma restrição de cerca 40% do recurso total, cuja liberação está condicionada à aprovação legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição.

Diante disso, a administração central da UFBA vem reafirmar a prioridade das políticas de assistência estudantil, especialmente das ações prioritárias como Moradia, Transporte, Alimentação e Saúde. Entretanto, essa situação nos demanda medidas para garantia da continuidade de outras ações estratégicas, como os programas de iniciação científica Permanecer e Sankofa.

Em função do quadro orçamentário do PLOA 2020, tomamos como medidas:

- Manter as bolsas dos programas Permanecer e Sankofa, ed. 2019, até a finalização das atividades, conforme previsto nos respectivos editais;

- Publicar os Editais Permanecer e Sankofa, ed. 2020, excepcionalmente, em fevereiro de 2020;

- Disponibilizar, inicialmente, 400 bolsas (60%) do número total de 650 bolsas do Permanecer, estando condicionada a liberação das 250 (40%) bolsas restantes ao desbloqueio do orçamento pelo MEC.

A PROAE convida para uma reunião de apresentação e esclarecimentos sobre os Editais Permanecer e Sankofa 2020.

Data: 06 de fevereiro de 2020

Hora: 09h

Local: PAF 1, sala 101

Att.,

16 de janeiro de 2020.

Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil / UFBA